Termos & Condições de Uso

Última atualização: 26 de agosto de 2020

Estes Termos & Condições de Uso definem o relacionamento entre o grupo Olivia AI, ou "Olivia" ("nós") e o visitante, o usuário, ou outras pessoas ("Usuário"e/ou "você") que queiram acessar ou usar o site www.olivia.ai ou o aplicativo Olivia ("App") (juntos, chamados de "Serviço") operados pela Olivia. 

O seu acesso ao e uso do Serviço está condicionado a você aceitar e cumprir estes Termos & Condições de Uso e os Termos de Serviço da TrueLayer (conforme explicado na seção 4 abaixo). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar sujeito a estes Termos. Caso você não concorde com qualquer parte dos Termos, não terá permissão para acessar o Serviço.

Estes Termos & Condições de Uso se aplicam ao grupo Olivia AI, que inclui:
Olivia Desenvolvimento de Software do Brasil Ltda., uma empresa registrada no Brasil, cujo endereço é Rua Funchal, 375 - Conjunto 72, 04551-065 São Paulo, SP;
Olivia AI, Inc., uma empresa registrada nos Estados Unidos, cujo endereço é 7700 Windrose Ave, Suite G300, Plano TX 75024, Estados Unidos; e
Olivia AI Europe, LTD., uma empresa registrada na República da Irlanda, cujo endereço é The Tara Building, Tara St, Dublin, D02 F991, Irlanda, e cujo número de registro é 656517. A Olivia AI Europe, LTD está atuando como um agente da TrueLayer, quem fornece o regulamentado Serviço de Informações Sobre Contas, e quem é autorizada pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) sob o Regulamento de Serviços de Pagamento de 2017 para fornecer serviços de informações sobre contas e serviços de iniciação de pagamentos (número de referência: 793171).


1. Direito ao Uso do Nosso App
Se você não concorda com os Termos, por favor não faça o download do nosso App e, se já iniciou o download por favor clique em "Cancelar", o que encerrará o processo de download.

Caso você tenha feito o download do nosso App em um telefone celular ou dispositivo móvel que não seja de sua propriedade, nós assumiremos que você teve permissão dos proprietários do dispositivo para baixar uma cópia do nosso App nesse mesmo dispositivo, isentando a Olivia de qualquer responsabilidade caso a permissão não tenha sido obtida. Você pode ser cobrado por seus fornecedores de serviços pelo acesso à Internet no seu dispositivo, custos esses que correrão por conta do Usuário. Ao fazer o download do nosso App, você aceita integralmente a responsabilidade, e concorda com estes Termos de uso e licenciamento do nosso App e/ou qualquer serviço nosso em qualquer dispositivo usado por você, independentemente dele pertencer ou não a você.

Damos a você a licença para o uso do nosso App sujeita ao aceite desses Termos, e o submetemos às regras e políticas aplicadas por qualquer fornecedor ou operador de loja de aplicativos de onde você fez o download do nosso App. Nós não vendemos nosso App para você ou para qualquer usuário, de modo que continuamos sendo os proprietários do App o tempo todo. 

Nosso aplicativo está disponível para dispositivos móveis com Apple iOS e Android OS.

Nós e nossos subcontratados não aceitamos qualquer responsabilidade pela indisponibilidade do nosso App, ou qualquer dificuldade ou incapacidade de baixar ou acessar o conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possa resultar na indisponibilidade do nosso App ou Serviço. Não seremos responsáveis ​​por qualquer suporte ou manutenção para nosso App.

Para usar nosso App, você precisa ter um telefone celular ou dispositivo móvel compatível, acesso à Internet e às especificações mínimas necessárias. A versão do software do nosso App pode ser atualizada de tempos em tempos para suportar novas funções e serviços.

De tempos em tempos, as atualizações do nosso App podem ser publicadas pela loja de aplicativos correspondente. Dependendo da atualização, é possível que você não consiga usar nosso App até fazer o download da versão mais recente do App e aceitar novos termos.


2. Contas
Ao criar uma conta conosco, você garante que tem mais de 18 anos e que as informações que você nos fornece são precisas, completas e atualizadas a todo momento. Informações imprecisas, incompletas ou obsoletas podem resultar no cancelamento imediato da sua conta no Serviço e descontinuidade do licenciamento do App.

Você é totalmente responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, incluindo, mas não limitado, a restrição de acesso ao seu computador, dispositivo e/ou conta. Você concorda em aceitar a responsabilidade por toda e qualquer atividade ou ação que ocorra em sua conta e/ou senha, independentemente de sua senha estar em nosso Serviço ou em um serviço de terceiros. Você deve nos notificar imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

Ao usar nosso Serviço, você deve cumprir as disposições das nossas Diretrizes da Comunidade. Você é responsável por tomar todas as providências necessárias para poder acessar o nosso App. Você também é responsável por garantir que todas as pessoas que acessam nosso App através do seu dispositivo estejam cientes desses Termos, e que ajam de acordo com eles.

Você não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa, entidade, um nome que não esteja legalmente disponível para uso, ou um nome ou marca comercial que esteja sujeita a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja você, sem a devida autorização. Você também não pode usar como nome de usuário qualquer nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno.


3. Coleta e Uso de Informações
Por meio dos nossos serviços, podemos usar meios automáticos (incluindo, por exemplo, cookies e web beacons) para coletar e realizar tratamento de informações sobre o seu uso dos nossos serviços. Você também pode ser solicitado a fornecer determinadas informações sobre si mesmo como condição para baixar, instalar ou usar nossos serviços, certos recursos ou funcionalidades. Todas as informações que coletamos por meio da ou durante a sua conexão com nossos serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade da Olivia ("Política de Privacidade"). Os dados coletados pela e compartilhados com a Olivia terão sua utilização e tratamento melhor descritos na nossa Política de Privacidade.


4. Provedores de Serviços de Informação de Conta (PSIC)
Para usuários da UE / Reino Unido, usamos uma ferramenta fornecida pela TrueLayer Limited (www.truelayer.com) ("TrueLayer") que permite enviar informações de suas contas de pagamento para nós e para outros provedores de serviços.

Utilizamos um provedor de serviços de informações da conta, atualmente a TrueLayer, para nos permitir fornecer o Serviço acessando com segurança os dados da sua conta de pagamento.

Para usar o Serviço, você será solicitado a concordar com os Termos de Serviço da TrueLayer. Esses Termos de Serviço estabelecem os termos nos quais você concorda com a TrueLayer em acessar informações em suas contas de pagamento para fins de transmissão dessas informações para nós.

A TrueLayer está sujeita às leis de proteção de dados do Reino Unido e da UE e deve tratar seus dados de acordo com essas leis, bem como com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da TrueLayer.


5. Propriedade Intelectual
O Serviço e seu conteúdo, recursos e funcionalidades originais são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Olivia e de seus licenciadores. Esse Serviço está protegido por, entre outras coisas, direitos autorais, leis de marca comercial e outras leis nos Estados Unidos e outros países. Todos esses direitos são reservados. Nossas marcas comerciais e imagem comercial não podem ser usadas por ou associadas a qualquer outro produto ou serviço sem o consentimento prévio da Olivia. Licenciamos o uso do Serviço com base nestes Termos.


6. Seu ConteúdoO Serviço pode conter informações, textos, links, gráficos, fotos, imagens, vídeos ou outros materiais, publicados pelos próprios usuários do App ("Conteúdo"), incluindo Conteúdo criado com ou enviado para os Serviços por você ou por meio de sua Conta ("Seu Conteúdo"). Não assumimos nenhuma responsabilidade e não endossamos expressa ou implicitamente o Seu Conteúdo. A Olivia não divulgará nenhuma informação pessoal financeira fornecida.

Ao enviar o Seu Conteúdo para o Serviço, você declara e garante que possui todos os direitos, poder e autoridade necessários para atender aos direitos do Seu Conteúdo contidos nestes Termos. Como você é o único responsável pelo Seu Conteúdo, você pode se expor a riscos caso publique ou compartilhe Conteúdo sem todos os direitos necessários.
Você mantém todos os direitos de domínio sobre o Seu Conteúdo, mas concede à Olivia a seguinte licença para usar esse Conteúdo:

Quando o Seu Conteúdo é criado com ou enviado aos Serviços, você nos concede uma licença mundial, gratuita, livre de royalties, perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível e sublicenciável para usar, copiar, modificar, adaptar, preparar trabalhos derivados, distribuir e exibir o Seu Conteúdo e qualquer nome, nome de usuário, voz ou imagem fornecidos relacionados ao Seu Conteúdo em todos os formatos e canais de mídia conhecidos hoje ou desenvolvidos no futuro. Essa licença inclui o direito de disponibilizarmos o Seu Conteúdo para sindicação, transmissão, distribuição ou publicação por outras empresas, organizações ou indivíduos que são parceiros da Olivia. Você também concorda que podemos remover metadados associados ao Seu Conteúdo, e você renuncia irrevogavelmente a quaisquer reivindicações e afirmações de direitos morais ou concessões em relação ao Seu Conteúdo.

Quaisquer ideias, sugestões e comentários sobre a Olivia ou nosso Serviço que você nos fornecer são totalmente voluntários e você concorda que a Olivia pode usar tais ideias, sugestões e comentários sem compensação ou obrigação para com você.

Mesmo não sendo exigido de nós, nós podemos, exclusivamente a nosso critério, examinar, excluir ou remover Seu Conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive por violação destes Termos, violação de nossas Diretrizes da Comunidade, ou se de algum outro modo você gere algum risco para nós.


7. Conteúdo dos OutrosUma parte significativa do conteúdo do nosso Serviço é produzida por outros usuários. Esse conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa ou organização que o publicou. Embora a Olivia se reserve o direito de revisar ou remover todo ou qualquer conteúdo que apareça nos Serviços, nós não necessariamente analisamos todo o conteúdo. Portanto, não podemos e não assumimos responsabilidade por qualquer conteúdo fornecido por outras pessoas através dos Serviços.

Não queremos que o Serviço seja usado de maneira indevida ou maliciosa. Porém, como não analisamos todo o conteúdo, não podemos garantir que o conteúdo do Serviço ou que o uso do nosso Serviço pelos usuários esteja sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas em nossos Termos & Condições de Uso.


8. Respeitando o Direito dos OutrosVocê não pode usar o Serviço ou permitir que outra pessoa o utilize, de uma maneira que:
viole os direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual de outrem;
importune, assedie ou intimide;difame; e/ou
gere spam ou faça solicitações indesejadas aos nossos usuários.


9. Links para Outros SitesNosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não pertencem ou não são controlados pela Olivia.

A Olivia não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Não garantimos as ofertas, conteúdos, mensagens e informações transmitidas de nenhuma dessas entidades/indivíduos ou de seus sites.

Você reconhece e concorda que a Olivia não deverá ser responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada (ou pressupostamente causada) por causa do uso ou de ações tomadas baseadas nesses conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer sites ou serviços de terceiros.

É altamente recomendável que você leia os Termos & Condições e Políticas de Privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que você visitar.


10. Violação de Direitos AutoraisA Olivia respeita as leis de direitos autorais, incluindo o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) (ou "Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital"). Portanto, tomamos medidas razoáveis para remover rapidamente de nossos Serviços qualquer material infrator de que tenhamos conhecimento. Se tomarmos conhecimento de que um de nossos usuários violou repetidamente os direitos autorais, tomaremos medidas cabíveis e ao nosso alcance para encerrar a conta do usuário.

Fazemos com que seja fácil para você reportar suspeitas de violação de direitos autorais. Se você acredita que algo nos Serviços viola os direitos autorais que você tem ou controla, informe-nos enviando um e-mail para oliviabr@olivia.ai.


11. Suspensão da ContaPodemos rescindir ou suspender sua conta e impedir seu acesso ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, se:

(A) você violar, ou a Olivia tiver suspeitas razoáveis de que você violou, a Seção 5 (Propriedade Intelectual), Seção 6 (Seu Conteúdo), Seção 8 (Respeitando os Direitos dos Outros) e/ou Seção 15 (Elegibilidade) dos Termos;
(B) você violou ou a Olivia tiver suspeitas razoáveis de que violou alguma de nossas políticas, incluindo nossas Diretrizes da Comunidade e Política de Conteúdo;
(C) sua conduta no Serviço for considerada pela Olivia, ou por outro usuário, difamatória; ou
(D) sua conta precisar ser removida devido a conduta ilegal.

Podemos rescindir sua conta e estes Termos a qualquer momento, fornecendo a você aviso prévio por escrito com 30 dias de antecedência. Esse aviso será fornecido por meio de uma notificação em nosso App ou site, ou pelo endereço de e-mail mais recente que você nos forneceu.

Se você deseja encerrar sua conta, pode fazê-lo através do App da Olivia ou enviando um e-mail para oliviabr@olivia.ai.

Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devam prevalecer ao término, prevalecerão ao término, incluindo, sem limitação, a Seção 5 (Propriedade Intelectual), Seção 6 (Seu Conteúdo), Seção 11 (Suspensão da Conta), Seção 12 (Indenização), Seção 13 (Limitação de Responsabilidade), Seção 14 (Aviso Legal), Seção 16 (Exclusões) e Seção 17 (Lei Aplicável).


12. IndenizaçãoVocê concorda em defender, indenizar e isentar a Olivia "como um todo" de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou débitos e despesas (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios), juros, julgamentos, acordos e penalidades incorridos pela Olivia, relacionados a: A) seu uso e acesso ao Serviço, por você ou qualquer pessoa que use sua conta e senha, ou B) uma violação destes Termos.


13. Limitação de Responsabilidade
O material e as informações exibidas em nosso Serviço são fornecidas sem garantias ou condições relacionadas à sua precisão.

Nada nestes Termos exclui ou limita: (i) a responsabilidade da Olivia por morte ou danos pessoais causados por negligência da Olivia ou por representação inapropriada; ou (ii) a responsabilidade de qualquer das partes por quaisquer responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

Sujeito ao disposto acima, em nenhum caso a Olivia, nem seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsabilizados, seja por contrato, delito (incluindo negligência), quebra de dever estatutário, deturpação ou outra forma, independentemente de termos sido informados da possibilidade de tais danos, por uma das seguintes coisas relacionadas ao ou decorrentes do Serviço ou destes Termos:
(A) qualquer perda ou dano indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, seja qual for o motivo; ou
(B) qualquer perda de lucros, receita, dados, uso, ágio, direto ou indireto.

Sujeito ao disposto acima, a responsabilidade total agregada da Olivia em contrato, delito (incluindo negligência), quebra de dever estatutário, deturpação ou de outra forma relacionada ao Serviço ou a ele decorrente ou a estes Termos não deve exceder 100 USD.


14. Aviso Legal
Nós temos a intenção de atualizar nosso Serviço regularmente, e podemos alterar seu conteúdo a qualquer momento. Nós podemos, de tempos em tempos, sem incorrer em qualquer responsabilidade para você, suspender ou retirar temporariamente toda ou qualquer funcionalidade do Serviço pelos períodos que determinarmos, por motivos que incluem, mas não se limitam a, razões técnicas, de segurança, manutenção, administrativas ou outras (independentemente se estão sob nosso controle ou não).

Qualquer conteúdo do nosso Serviço pode estar desatualizado a qualquer momento, e não temos obrigação de atualizar esse conteúdo.

Sujeito à lei aplicável, o Serviço está disponível para todos os usuários da forma "como é apresentado", sem quaisquer garantias de qualquer tipo. Salvo conforme expressamente estabelecido nestes Termos, todas as condições, garantias ou outros termos, expressos ou implícitos (implícitos em estatuto, direito comum, curso de negociação ou outro), são expressamente excluídos na extensão máxima permitida por lei. Não damos garantias ou compromissos de que o Serviço, ou o servidor que o disponibiliza, estará livre de defeitos.


15. Elegibilidade
Os nossos serviços foram projetados para usuários que atendem aos seguintes critérios:
(A) São maiores de 18 anos.
(B) Vivem na República Federativa do Brasil, nos Estados Unidos da América ou na República da Irlanda.
(C) Pretendem usar os nossos serviços para fins pessoais e não comerciais.
(D) Cujo uso ou acesso ao nosso Serviço não viole nenhuma lei aplicável.



16. ExclusõesAlgumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais; portanto, as limitações acima podem não se aplicar a você.


17. Lei AplicávelSe você é um usuário dos nossos serviços com sede no Brasil:
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem levar em conta suas disposições sobre conflitos de leis.

Se você é um usuário dos nossos serviços com base na Irlanda:
Estes Termos e quaisquer questões, disputas ou reivindicações decorrentes ou relacionados a estes Termos (contratuais ou extracontratuais, como reivindicações por delito, violação de estatuto ou regulamento ou outros) serão regidos por e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, e as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses para resolver quaisquer disputas ou reclamações que possam surgir em conexão com estes termos e condições de uso. O exposto acima não afeta o seu direito de encaminhar qualquer disputa à Plataforma Europeia de Resolução de Disputas Online (ODR) para resolução via ec.europa.eu/consumers/odr.

Se você for um usuário dos nossos serviços que não seja da Irlanda e do Brasil:
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Delaware, Estados Unidos, sem levar em conta suas disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer possível falha nossa em fazer cumprir qualquer direito ou disposição estabelecidos nestes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o consenso completo entre nós em relação aos nossos serviços licenciamento do App, e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter sido celebrado juntos sobre o uso do ou o acesso ao nosso Serviço. Você reconhece que não lhe foi dada nem tampouco outorgada qualquer garantia, declaração ou promessa da Olivia (ou em seu nome), que estes Termos não foram celebrados total ou parcialmente com base em quaisquer outros conteúdos que não estejam expressamente estabelecido nestes Termos.


18. AlteraçõesReservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. A menos que seja exigido por lei, notificaremos as alterações por meio de nosso Serviço e/ou qualquer canal de comunicação apropriado utilizado pela Olivia (como, por exemplo, email) com pelo menos 30 dias de antecedência sobre os novos termos que entrarão em vigor, para que você possa revisá-los. Se você se opuser a alguma das alterações, poderá encerrar sua conta enviando um aviso por escrito dentro desse período de 30 dias após o anúncio da atualização dos Termos & Condições de Uso pela Olivia.

Continuar a acessar ou usar nosso site e app depois de qualquer revisão destes Termos implicará na concordância integral dos novos termos revisados.


19. Contato
Você pode entrar em contato conosco (com perguntas ou para fazer uma reclamação relacionada a qualquer elemento na prestação dos nossos Serviços) usando nosso recurso "Fale com um Humano" no aplicativo ou enviando um e-mail para oliviabr@olivia.ai.